Guia prático de LGPD: como adequar a TI da sua empresa à lei de proteção de dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) vale para qualquer empresa que trate dados pessoais de pessoas físicas: clientes, funcionários, fornecedores, candidatos, visitantes. Embora envolva jurídico e gestão, boa parte das obrigações depende da tecnologia. O artigo 46 exige medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados e incidentes.

Passo 1: descubra onde estão os dados

Faça o mapeamento de dados pessoais:

  • Quais dados são coletados (cadastros, CPF, e-mail, imagens, dados de saúde)?
  • Onde ficam (sistemas, planilhas, e-mails, nuvem, papel, celulares)?
  • Quem acessa e com quem são compartilhados?
  • Por quanto tempo são guardados?

Sem esse inventário, nenhuma outra ação é eficaz.

Passo 2: controle quem acessa

  • Contas individuais, sem compartilhamento de logins.
  • Princípio do menor privilégio: cada pessoa acessa só o necessário.
  • Revisão periódica de permissões e desligamento imediato de ex-colaboradores.
  • Autenticação em duas etapas nos sistemas que contenham dados pessoais.

Passo 3: proteja os dados

  • Criptografia em dispositivos (BitLocker, FileVault), em backups e em conexões (HTTPS, VPN).
  • Antivírus/EDR e firewall atualizados.
  • Atualização de sistemas e correção de vulnerabilidades.
  • Segmentação da rede e Wi-Fi de visitantes separado.
  • Controle de dispositivos removíveis e de uso de nuvem pessoal.

Passo 4: garanta recuperação e continuidade

  • Backup automático, com cópia fora do local e testes de restauração.
  • Plano de continuidade para sistemas críticos.

Passo 5: registre e monitore

  • Logs de acesso a sistemas e arquivos com dados pessoais.
  • Alertas de acessos incomuns.
  • Guarda dos registros por prazo adequado.

Passo 6: prepare a resposta a incidentes

Defina o que fazer se houver vazamento: quem investiga, como conter, quem decide comunicar a ANPD e os titulares e em que prazo. Tenha modelos de comunicado prontos.

Passo 7: crie o ciclo de vida dos dados

  • Minimização: colete só o necessário.
  • Retenção: defina prazos e elimine dados vencidos.
  • Descarte seguro de equipamentos e mídias.
  • Atendimento a titulares: canal para pedidos de acesso, correção e exclusão, e capacidade técnica de localizar e apagar dados nos sistemas.

Passo 8: envolva fornecedores e sistemas

Revise contratos com quem trata dados em nome da empresa (nuvem, e-mail marketing, sistemas de gestão, contabilidade). Exija cláusulas de segurança e confidencialidade. Em sistemas desenvolvidos sob medida, aplique privacidade desde a concepção (privacy by design).

Passo 9: treine as pessoas

A maior parte dos incidentes envolve erro humano. Treinamentos curtos e recorrentes sobre phishing, senhas, compartilhamento de arquivos e tratamento de documentos reduzem muito o risco.

Checklist rápido de TI para a LGPD

  • Inventário de dados e sistemas.
  • Controle de acesso e MFA.
  • Criptografia e backup testado.
  • Atualizações e antivírus/EDR.
  • Logs e monitoramento.
  • Plano de resposta a incidentes.
  • Política de retenção e descarte.
  • Contratos com operadores revisados.
  • Treinamento periódico.

A adequação não é um projeto com fim: é um processo contínuo que acompanha o crescimento da empresa e as mudanças de sistemas e fornecedores.


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