IA generativa e LGPD: o que nunca colocar no ChatGPT e em outras ferramentas

Funcionários estão usando ferramentas de IA generativa para escrever e-mails, resumir documentos, analisar planilhas e depurar código. A produtividade aumenta, mas surge um risco silencioso: dados da empresa e de clientes estão sendo colados em serviços de terceiros, muitas vezes sem que a gestão saiba. Isso pode gerar problemas com a LGPD, com contratos e com a segurança da informação.

Por que isso é um risco

Ao enviar um texto para uma ferramenta de IA, você transmite informações a um provedor externo. Dependendo do serviço e do plano:

• Os dados podem ser armazenados por determinado período.
• Podem ser revisados por pessoas para fins de segurança e qualidade.
• Em alguns planos, podem ser usados para treinar modelos (configurações variam).
• Podem trafegar para servidores fora do Brasil, o que configura transferência internacional de dados.
• Podem ser expostos em caso de incidentes ou de contas comprometidas.

O que NUNCA deve ser colocado em ferramentas públicas

Dados pessoais identificáveis

• Nomes completos junto a CPF, RG, endereço, telefone, e-mail.
• Dados de clientes, funcionários, pacientes ou alunos.
• Listas de contatos, planilhas de cadastros.

Dados sensíveis (LGPD, art. 5º, II)

• Saúde, biometria, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou políticas, vida sexual, dados genéticos.
• Informações de crianças e adolescentes.

Informações confidenciais da empresa

• Contratos, propostas, preços e margens.
• Estratégias, planos de negócios, dados financeiros.
• Código-fonte proprietário e segredos industriais.
• Credenciais, chaves de API, senhas.
• Detalhes de infraestrutura e de segurança.

Informações de terceiros sob sigilo

• Documentos protegidos por NDA.
• Dados de parceiros e fornecedores.
• Processos judiciais sigilosos.

O que pode ser feito com segurança

• Textos genéricos, sem dados identificáveis: ideias de e-mail, estrutura de apresentações, explicações de conceitos.
• Dados anonimizados ou fictícios: substitua nomes e números por marcadores (por exemplo, "Cliente A", "R$ XXX").
• Pesquisa e estudo de assuntos públicos.
• Revisão ortográfica de textos sem informações sensíveis.

Boas práticas para empresas

1. Crie uma política de uso de IA, clara e objetiva, com exemplos do que pode e do que não pode.
2. Escolha ferramentas empresariais, com contratos que garantam: não uso dos seus dados para treinamento, criptografia, controle de acesso, registro de atividades, e localização dos dados.
3. Prefira ambientes controlados: soluções da própria plataforma que você já usa (como Microsoft 365 ou Google Workspace, com seus contratos corporativos) ou assistentes internos conectados aos seus dados com permissões.
4. Treine as equipes com casos reais e simulações.
5. Monitore o uso: ferramentas de DLP e de controle de aplicações em nuvem podem alertar sobre envio de dados sensíveis.
6. Revise contratos e políticas de privacidade dos fornecedores.
7. Mapeie o tratamento de dados com IA no inventário da LGPD (ROPA) e avalie a necessidade de um relatório de impacto (RIPD).
8. Defina responsáveis pela aprovação de novas ferramentas e casos de uso.
9. Exija revisão humana de resultados antes de decisões importantes.
10. Tenha um plano de resposta para o caso de um vazamento por ferramentas de IA.

Desafios jurídicos para ficar atento

• Base legal: qual a justificativa para tratar dados pessoais com IA (consentimento, contrato, legítimo interesse)?
• Transparência: informar aos titulares sobre o uso de decisões automatizadas, quando aplicável.
• Direito de revisão de decisões tomadas por sistemas automatizados que afetem direitos.
• Direitos autorais e propriedade intelectual em conteúdos gerados.
• Responsabilidade por erros ou conteúdo inadequado produzidos pela IA.

A alternativa: IA sob controle da empresa

Para empresas que manipulam dados sensíveis, uma opção é construir assistentes internos, que:

• Rodam em ambientes controlados (nuvem privada ou servidores próprios).
• Consultam apenas documentos autorizados, respeitando permissões.
• Registram quem perguntou o quê.
• Não enviam dados para treinar modelos de terceiros.

Assim, a empresa ganha os benefícios da IA sem expor informações valiosas.

Resumo prático

Antes de colar qualquer coisa em uma ferramenta de IA, pergunte-se: "eu enviaria isso por e-mail para um desconhecido?" Se a resposta for não, remova ou anonimize as informações, ou use uma ferramenta homologada pela empresa.

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